A balança que simboliza a justiça está, aos olhos do público, descalibrada? Uma pesquisa recente, cujos dados foram divulgados pelo portal Poder360, aponta que 43% dos brasileiros declaram não confiar na mais alta corte do país, o maior percentual registrado desde o início da série histórica em 2012. Este número alarmante não é apenas uma estatística, mas um sintoma de um profundo questionamento sobre a legitimidade e o verdadeiro papel do Poder Judiciário na vida dos cidadãos. A queda na confiança é acompanhada por uma diminuição naqueles que confiam muito na instituição, passando de 24% para 16%, e um aumento na avaliação do trabalho dos ministros como ruim ou péssimo, que agora chega a 39%. Tal cenário sugere uma crescente percepção de que a previsibilidade e a estabilidade, pilares de um ambiente seguro para o exercício das liberdades individuais e da atividade econômica, podem estar em risco.
A Arquitetura da Desconfiança e a Separação dos Poderes
A erosão da credibilidade do Judiciário parece estar intrinsecamente ligada à percepção de um desequilíbrio na separação dos poderes. Para muitos observadores e uma parcela significativa da população, a corte máxima tem ultrapassado sua função de guardiã da Constituição para atuar como um poder legislador de fato, uma crítica frequentemente associada ao conceito de ativismo judicial. Quando uma instituição não eleita assume para si a prerrogativa de criar ou alterar regras que afetam diretamente a vida, a liberdade e a propriedade das pessoas, ela gera uma instabilidade que, segundo a perspectiva da Escola Austríaca de economia, é extremamente danosa. A previsibilidade das regras do jogo é fundamental para o cálculo econômico e para o planejamento a longo prazo dos agentes sociais. “A insegurança jurídica criada pelo STF é o maior entrave ao desenvolvimento” [Instituto Mises Brasil | A insegurança jurídica criada pelo STF é o maior entrave ao desenvolvimento]. A desconfiança, portanto, pode ser interpretada como uma reação natural de uma sociedade que anseia por uma ordem jurídica estável e fundamentada em princípios, e não nas interpretações voláteis de um pequeno grupo de juristas.
O Abismo Político na Avaliação da Corte
A pesquisa detalha uma nítida divisão na percepção da corte baseada em alinhamentos políticos. Entre os eleitores do atual chefe do Executivo, 44% se dizem satisfeitos com a atuação do tribunal, em contraste com apenas 12% de insatisfeitos. Já entre os apoiadores do principal nome da oposição, o cenário se inverte drasticamente: 67% declaram insatisfação, e apenas 7% expressam aprovação. Esses dados, divulgados pelo Datafolha, podem indicar que a avaliação sobre a justiça está sendo filtrada pela lente de interesses políticos conjunturais, onde a aprovação ou desaprovação depende de quais grupos são beneficiados ou prejudicados pelas decisões. Essa dinâmica reforça a visão de que a corte se tornou uma arena política, afastando-se do ideal de um árbitro neutro e imparcial, fundamentado em princípios de direito natural, que existem independentemente da vontade do Estado. A justiça, sob essa ótica, não deveria servir a projetos de poder, mas sim à proteção dos direitos inalienáveis do indivíduo.
Ativismo Judicial ou Defesa da Constituição? O Dilema que Alimenta a Crise
O cerne do descontentamento popular parece residir no que muitos juristas e analistas denominam ativismo judicial. Essa prática, onde magistrados proativamente moldam políticas públicas e legislam por meio de suas decisões, é vista por críticos como uma subversão da ordem constitucional e uma ameaça à liberdade. “O ativismo judicial e a insegurança jurídica formam uma combinação perigosa para o Brasil” [Gazeta do Povo | Ativismo judicial e insegurança jurídica: uma combinação perigosa para o Brasil]. Em vez de se ater à aplicação de leis criadas por representantes eleitos, o tribunal passa a impor uma agenda própria, o que colide com os princípios do jusnaturalismo, que defende a existência de direitos fundamentais que o Estado não pode outorgar nem suprimir. A desconfiança é ainda agravada por episódios noticiados pela imprensa que levantam questionamentos sobre a conduta ética de alguns magistrados, incluindo supostas relações de proximidade com partes interessadas em processos de grande repercussão. A pesquisa mostra que a população rejeita majoritariamente tais práticas: 79% discordam que ministros julguem causas envolvendo clientes de parentes, e 76% rejeitam pagamentos por palestras a entidades privadas, evidenciando um anseio por maior transparência e impessoalidade.
Diante deste cenário, a questão fundamental não é como o aparato estatal pode restaurar a imagem de uma de suas instituições, mas sim o que ocorre quando os cidadãos perdem a fé nos mecanismos supostamente criados para proteger seus direitos mais básicos. A desconfiança não é apenas um número em uma pesquisa; é o reflexo da percepção de que a liberdade individual está à mercê da vontade de poucos. A verdadeira justiça, para uma corrente de pensamento, não emana do poder estatal, mas do respeito a princípios universais e imutáveis de direito. “O direito natural é a base da liberdade humana” [Murray N. Rothbard | A Ética da Liberdade]. A crise de legitimidade de uma corte suprema pode ser, em última análise, o mais claro sintoma de que os indivíduos estão reavaliando as próprias bases do contrato que os submete ao poder do Estado.
Fontes:
- Poder360 | Desconfiança no STF atinge 43%, maior nível desde 2012
- Gazeta do Povo | Ativismo judicial e insegurança jurídica: uma combinação perigosa para o Brasil
- Instituto Mises Brasil | A insegurança jurídica criada pelo STF é o maior entrave ao desenvolvimento
- Consultor Jurídico (Conjur) | O STF e a crise de legitimidade: entre o direito e a política
- O Estado de S. Paulo | A imagem arranhada do STF e os desafios para a democracia brasileira
